Questão FC604762
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2021
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.
- Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
- É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.
- A contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.
- Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
- A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque inverte o dispositivo legal. O Código de Processo Penal Militar prevê que a inspeção de saúde seguida de reinclusão vale para o desertor sem estabilidade, e não para o que possui estabilidade.
Conforme o art. 457, §1º, o desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deve ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
Portanto, dizer que o desertor com estabilidade será submetido à inspeção e reincluído está em desacordo com a lei; para os militares estáveis o tratamento processual é diverso, não havendo a previsão automática de reinclusão prevista para os sem estabilidade.
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