Questão FC604786
Acerca do processo de deserção de praça, assinale a opção correta.
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2010
Acerca do processo de deserção de praça, assinale a opção correta.
- O inventário do material permanente da Fazenda Nacional , deixado ou extraviado pelo ausente, é realizado e assinado somente pelo Oficial de Serviço do dia da consumação da Deserção.
- Consumada a deserção de praça estável , será ela imediatamente excluída do serviço ativo.
- A parte de ausência deve ser publicada em boletim ou documento equivalente.
- O desertor sem estabilidade, que se apresentar ou for capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.
- A defesa poderá oferecer prova documental, e requerer a inquirição de até cinco testemunhas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que o desertor sem estabilidade, ao se apresentar ou ser capturado, deve ser submetido à inspeção de saúde e, se considerado apto, será reincluído no serviço militar.
Isso significa verificar formalmente as condições físicas e mentais do militar antes de decidir seu retorno à atividade.
A inspeção busca identificar incapacidade temporária ou permanente que impeça o cumprimento do serviço, garantindo segurança da unidade e do próprio militar.
Se a avaliação apontar aptidão, a reinclusão restabelece o vínculo funcional, com as consequências administrativas previstas na legislação militar.
Essa previsão consta no art. 457, §1º, do Código de Processo Penal Militar, que disciplina o tratamento do desertor sem estabilidade.
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