Questão FC604788
Registrou-se, ainda, que, nesse período, não houve nenhum feriado, seja municipal, estadual ou nacional. Assim, a partir de quais dias do mês de março deveriam ter sido encaminhada
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2009
Em uma organização militar da Marinha do Brasil, localizada em uma determinada cidade da federação, um militar, praça com graduação, lotado naquela organização militar, foi licenciado às 16h00min do dia 07 de março de um determinado ano (segunda-feira). Ao ser licenciado recebeu a determinação de regressar para bordo, no dia seguinte, às 07h45min, ou seja, em 08 de março(terça-feira), pois era dia útil, com expediente na organização militar. Porém, esse militar deixou de fazê-lo, sem justo motivo, regressando doze (12) dias após a licença, voluntariamente, às 20h00min.
Registrou-se, ainda, que, nesse período, não houve nenhum feriado, seja municipal, estadual ou nacional. Assim, a partir de quais dias do mês de março deveriam ter sido encaminhadas ao Comandante, ou Diretor, da organização militar, a Parte de Ausência (Art. 456, caput, do Decreto lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar - CPPM) e a Parte de Deserção (Art. 456, § 2o, do CPPM) desse militar, respectivamente?
- 08 e 16
- 07 e 15
- 09 e 16
- 09 e 17
- 08 e 17
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Gabarito
D
Comentário do professor
O militar deixou de se apresentar em 08/03. Pelo art. 451, §1º do CPPM, a contagem dos dias de ausência inicia-se à zero hora do dia seguinte à verificação da falta injustificada. Assim, o dia 09/03 é considerado o 1º dia de ausência.
O art. 456, caput prevê o encaminhamento da Parte de Ausência 24 horas após iniciada a contagem; portanto, com a contagem iniciada em 09/03, a parte pode ser encaminhada a partir desse dia (09/03).
O crime de deserção exige ausência por mais de oito dias (art. 187). Contando 09/03 como dia 1, o prazo de oito dias completa-se em 16/03, de modo que a deserção se configura em 17/03. Por isso a Parte de Deserção deve ser encaminhada a partir de 17/03.
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