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Questão FC604794

Um Oficial da Marinha do Brasil, com estabilidade, praticou crime de deserção; contudo, não se apresentou e tampouco foi capturado. Levando em consideração essa hipótese, é correto

Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)

Marinha · 2006

Um Oficial da Marinha do Brasil, com estabilidade, praticou crime de deserção; contudo, não se apresentou e tampouco foi capturado. Levando em consideração essa hipótese, é correto afirmar que

  1. recebida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.
  2. o oficial desertor será excluído da Força Armada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
  3. o Juiz-Auditor procederá o sorteio e a convocação do Conselho Especial de Justiça, prosseguindo o processo à sua revelia.
  4. o oficial desertor deverá ser julgado dentro de sessenta dias a contar do termo de deserção.
  5. recebida a denúncia, o Juiz-Auditor procederá o sorteio e a convocação do Conselho Especial de Justiça, aguardando, porém, a captura ou apresentação voluntária do desertor.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A está correta porque, havendo denúncia contra oficial deserter que não foi localizado, o procedimento previsto no Código de Processo Penal Militar determina que o Juiz-Auditor não prossiga imediatamente ao julgamento.

Ao receber a denúncia, o Juiz-Auditor deverá determinar que se espere a captura ou a apresentação voluntária do desertor, garantia que tutela o contraditório e a ampla defesa no momento em que o acusado estiver efectivamente à disposição da Justiça militar.

Essa providência encontra previsão legal expressa, cuja finalidade é evitar processamento e julgamento sem a materialização da citação pessoal, possibilitando posterior citação e formação regular do juízo quando o acusado for localizado.

Portanto, a medida protege garantias processuais e organiza a sequência procedimental até a efetiva instauração do processo com o réu presente.

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