Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da causalidade significa que a declaração de nulidade de um ato processual atinge, por consequência lógica, os atos posteriores que decorrem diretamente daquele ato nulo. Ou seja, a nulidade não é isolada quando existe uma relação de dependência causal entre os atos.

O disposto no art. 504, §§1º e 2º, do CPPM consagra essa ideia: a nulidade "envolverá a dos atos subsequentes" e a decisão que a declara deve indicar os atos a que ela se estende, delimitando seus efeitos.

Na prática, isso obriga o julgador a identificar a extensão da nulidade, poupando atos posteriores que sejam independentes e atingindo os que são consequência direta do vício. Assim evita-se tanto anulação excessiva quanto preservação de atos contaminados pela nulidade, garantindo coerência e proporcionalidade na correção processual.