Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Estabelece o Código Penal Militar que os recursos, em sentido estrito, serão interpos

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A: 3 dias. Isso decorre do disposto no Art. 518 do Código de Processo Penal Militar, que fixa o prazo de três dias para a interposição dos recursos em sentido estrito.

O prazo começa a correr a partir da data da intimação da decisão, ou de sua publicação, ou da sua leitura em audiência na presença das partes ou de seus procuradores.

O recurso deve ser oferecido por meio de requerimento, no qual se indicarão as peças dos autos que se pretendem trasladar para instruir o recurso. Trata‑se de prazo curto, exigindo atenção imediata à decisão.