Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de dias, pode

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, em tempo de guerra, o inquérito policial militar deve ser concluído em 5 (cinco) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 3 (três) dias.

Essa regra está prevista no Art. 675 do Código de Processo Penal Militar, que disciplina o prazo para a conclusão e a remessa dos autos à Auditoria militar. A prorrogação só ocorre por motivo excepcional e visa atender situações que justifiquem necessidade de diligências complementares.

Portanto, contabiliza-se o prazo inicial de 5 dias e, apenas se houver motivo excepcional devidamente fundamentado, acrescentam‑se até 3 dias adicionais.