Em tempo de guerra, uma vez recebida a denúncia contra um militar, a defesa do mesmo, após ter vista dos autos, terá que prazo para oferecer defesa escrita ou juntar documentos?

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Em tempo de guerra, o prazo de vinte e quatro horas decorre do recebimento da denúncia para que a defesa, após vista dos autos, ofereça defesa escrita e junte documentos.

Esse regime abreviado decorre da necessidade de celeridade processual em situação militar excepcional, garantindo ao acusado acesso imediato aos autos e oportunidade de manifestação por escrito dentro do curtíssimo prazo.

Na prática, a autoridade competente fornece vista em cartório e a defesa tem esse intervalo de 24 horas para protocolar peças e anexos. Caso o acusado entenda, pode dispensar advogado, mas o prazo permanece o mesmo.