Questão FC60826
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inic
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2024
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
- prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;
- caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;
- é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;
- categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;
- não se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é realmente uma resolução que visa promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. O preâmbulo da DUDH expressa claramente a intenção de assegurar que todos os indivíduos gozem dos direitos e liberdades enunciados, refletindo um consenso internacional sobre a importância da dignidade e do respeito à pessoa humana.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque a DUDH não tem um caráter restritivo. Ela abrange direitos de diferentes dimensões, incluindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem se limitar a uma única geração de direitos.
B: A alternativa B é incorreta, pois a DUDH foi adotada por um amplo espectro de Estados, incluindo países de diversas regiões do mundo, e não apenas da Europa Ocidental e Américas. A DUDH foi uma resposta a abusos universais e não se restringe a proteger apenas um grupo específico de pessoas.
C: Esta alternativa é incorreta porque a DUDH não divide os direitos em categorias isoladas. Embora os direitos civis e políticos sejam destacados, também são reconhecidos os direitos econômicos, sociais e culturais, refletindo uma interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.
E: A alternativa E está errada, pois a DUDH se inter-relaciona diretamente com a Carta das Nações Unidas, que já reconhece os direitos humanos como fundamentais. A DUDH é uma interpretação e uma expansão dos princípios contidos na Carta, reforçando a importância dos direitos humanos em um contexto mais amplo.
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