Questão FC60828
Ana, líder de um grupo de estudo na área de direitos humanos, integrado por servidores públicos do Município Beta, os quais buscavam ampliar os seus conhecimentos nas horas vagas,
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2023
Ana respondeu corretamente que
- não, pois a previsão de deveres, em um documento destinado a evitar o arbítrio do Estado, seria contraditório.
- não, pois deveres, enquanto antítese dos direitos, são previstos em documentos específicos, não em declarações de direitos.
- sim, pois o ser humano possui deveres para com a comunidade, na qual o livre desenvolvimento de sua personalidade é possível.
- sim, pois os direitos assumem posição secundária na Declaração, sendo apenas o resultado dos deveres estabelecidos para o Estado e a sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apesar de enfatizar os direitos, também menciona a importância dos deveres do ser humano para com a comunidade. O Artigo 29 da DUDH estabelece que "todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual somente é possível o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade". Essa perspectiva reforça a ideia de que os direitos individuais estão interligados com o bem-estar da coletividade, promovendo uma convivência harmoniosa e respeitosa entre os indivíduos.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque, embora a DUDH tenha sido criada para proteger os direitos humanos, isso não exclui a possibilidade de deveres. Os deveres não são contraditórios, mas complementam a ideia de direitos, promovendo a responsabilidade social.
B: A alternativa B é errada porque, embora deveres e direitos possam ser considerados conceitos opostos, a DUDH efetivamente inclui a menção a deveres, especialmente em seu Artigo 29, que aborda a responsabilidade do indivíduo em relação à coletividade.
D: Esta alternativa é incorreta porque afirma que os direitos são secundários e resultantes de deveres. Na verdade, a DUDH trata dos direitos como fundamentais e universais, enquanto os deveres são uma complementação que assegura a convivência pacífica e o respeito mútuo.
E: A alternativa E está incompleta e, portanto, não pode ser considerada correta. Sem um conteúdo específico, não se pode avaliar a relevância ou a precisão da afirmação feita, o que a torna uma opção inválida.
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