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Questão FC60832

Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda

Carta Internacional dos Direitos Humanos

FGV · 2022

Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda categoria humana, além de outros direitos iguais e inalienáveis cujo fundamento é a liberdade e a justiça. Assim sendo, tendo por norte a aludida Declaração e a nossa Constituição da República de 1988, analise os tópicos a seguir.
I. Segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em determinado dispositivo, estabelece que ninguém pode ser exilado.
III. No ordenamento constitucional brasileiro vigente, o princípio do primado do trabalho é a base da ordem social. A falta de trabalho (direito social) afeta a igualdade entre os homens, dando azo às desigualdades sociais.
IV. A Declaração Universal prevê a possibilidade de que toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra e o direito de retornar ao seu país.
V. Toda pessoa individual tem direito à propriedade, a coletiva não, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Está correto somente o que se afirma em:
  1. I, II e IV;
  2. I, II e V;
  3. I, III e IV;
  4. II, III e IV;
  5. II, III e V.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque a afirmação I é um dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente no artigo 1º, que afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A afirmação III também é correta, pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, estabelece que a valorização do trabalho é um dos fundamentos da ordem social, reconhecendo o direito ao trabalho e sua importância para a igualdade social. A afirmação IV também está correta, pois o artigo 13 da DUDH garante que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, incluindo o seu, e de retornar ao seu país. Portanto, a alternativa C, que abrange as afirmações I, III e IV, está correta.


Alternativas incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque a afirmação II, que diz que ninguém pode ser exilado, não está completamente correta. A DUDH não proíbe o exílio de forma absoluta, pois existem circunstâncias em que o exílio pode ocorrer, embora deva ser considerado com cautela.


B: A alternativa B é incorreta porque, embora I e II estejam corretas, a afirmação V é errônea. A DUDH, no artigo 17, reconhece o direito à propriedade, mas não limita esse direito apenas a pessoas individuais, pois defende que toda pessoa tem direito à propriedade, sem discriminação.


D: A alternativa D é incorreta porque a afirmação II é problemática, conforme explicado anteriormente, e a afirmação III, embora correta, não é suficiente para validar a alternativa, já que inclui uma afirmação incorreta.


E: A alternativa E é incorreta por incluir a afirmação II, que, como mencionado, não é totalmente precisa. Além disso, a afirmação V também está incorreta, pois a DUDH não faz distinção entre propriedade individual e coletiva de maneira tão restritiva.

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