Questão FC60834
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2022
- Todo ser humano, vítima de perseguição por crime de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.
- Toda pessoa tem direito à educação, devendo ser gratuita pelo menos a correspondente aos ensinos elementar, fundamental e profissional.
- Ninguém pode ser arbitrariamente detido, salvo quando a segurança nacional assim exigir.
- Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta pois reflete o que está expresso no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a toda pessoa o direito à liberdade de opinião e de expressão. Este artigo destaca que ninguém deve ser molestado por suas opiniões e que todos têm o direito de buscar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio, independentemente de fronteiras. Essa liberdade é fundamental para a democracia e para o exercício pleno dos direitos humanos.
Alternativas incorretas:
A: Esta alternativa está incorreta porque o direito de asilo é garantido a pessoas que são perseguidas por motivos políticos, raça, religião, nacionalidade ou pertencimento a um determinado grupo social, conforme o Artigo 14 da DUDH. O crime de direito comum não é uma justificativa para o pedido de asilo.
B: Embora a DUDH tenha sido influenciada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, ela não é um tratado, mas sim uma declaração. Além disso, a afirmação não abrange a totalidade da importância da DUDH, que é um marco na promoção e proteção dos direitos humanos, indo além dos eventos da guerra.
C: A alternativa C falha ao não especificar que a educação deve ser gratuita pelo menos no ensino elementar, conforme o Artigo 26 da DUDH. No entanto, não menciona a educação profissional como sendo obrigatoriamente gratuita, o que pode gerar confusão sobre as obrigações dos Estados nesse aspecto.
D: Esta alternativa está incorreta pois a DUDH, no Artigo 9, afirma que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. A detenção deve sempre respeitar os direitos humanos e não pode ser justificada apenas pela segurança nacional sem o devido processo legal.
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