Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será sub

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmativa III está correta, pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, estabelece que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja provada, garantindo assim um dos princípios fundamentais do direito penal, que é a presunção de inocência. Este princípio é essencial para a proteção dos direitos individuais e para assegurar que ninguém seja considerado culpado sem um devido processo legal.

Alternativas incorretas:

A: A afirmativa I está incorreta porque a DUDH proíbe a tortura e o tratamento cruel, desumano ou degradante em quaisquer circunstâncias, sem exceções. A ideia de que tal tratamento pode ser justificado por suspeitas de crime hediondo vai contra os princípios da dignidade humana e dos direitos humanos.

B: A afirmativa II está incorreta, pois a DUDH assegura a todos o direito à igual proteção da lei sem qualquer distinção, incluindo a proteção contra discriminação por suspeita de envolvimento em atos lesivos à ordem pública. A proteção legal deve ser universal e não pode ser condicionada a suspeitas.

D: A alternativa D está incorreta porque, embora a afirmativa I e a afirmativa II estejam erradas, a III é a única correta. Portanto, a combinação de I e II não pode ser considerada correta.

E: A alternativa E também está incorreta, já que a afirmativa II é inválida e, embora a III esteja correta, a combinação não reflete a realidade das afirmativas apresentadas.