Questão FC60854
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a opção qu
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
Assinale a opção que compreende fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- A garantia do desenvolvimento nacional.
- A erradicação da pobreza.
- A promoção do bem de todos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consta como um dos fundamentos da República no art. 1º, IV, da CF/88.
Significa que o ordenamento constitucional reconhece tanto a dignidade do trabalho e a proteção ao trabalhador, quanto a liberdade de empreender, ambos com função social. Esses valores orientam a interpretação das normas e a atuação do Estado, justificando políticas públicas que conciliem direitos trabalhistas, redistribuição de renda e desenvolvimento econômico.
Na prática, servem de parâmetro para limitar abusos do mercado, promover condições justas de trabalho e garantir que a iniciativa privada atue em benefício da coletividade.
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