Questão FC60855
Os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 delineiam a essência dos propósitos norteadores da nação. Assinale a opção que compreende objeti
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
Assinale a opção que compreende objetivo fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Promover a soberania.
- Garantir o desenvolvimento nacional.
- Engajar o pluralismo político.
- Assegurar a dignidade da pessoa humana.
- Fomentar a cidadania.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 3º, II da Constituição Federal consagra como objetivo fundamental da República o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional. Isso significa que o texto constitucional impõe ao Estado a tarefa de promover condições para crescimento econômico sustentado e para o aprimoramento do bem-estar coletivo.
Na prática, garantir o desenvolvimento nacional orienta a elaboração de políticas públicas para infraestrutura, inovação, educação e emprego, buscando sustentabilidade econômica e inclusão social. É um parâmetro para leis, planos e ações governamentais, que devem favorecer a melhoria da produtividade e a redução de desigualdades, compatibilizando crescimento com direitos fundamentais.
Portanto, a alternativa aponta um comando constitucional que serve como diretriz para a atuação estatal em benefício do progresso econômico e social do país.
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