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Questão FC60856

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterm

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2024

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz.
Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir.
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma em
  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta I e III está correta porque ambos os enunciados reproduzem princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.

O art. 4º da Constituição Federal estabelece que a República rege suas relações internacionais por princípios. O parágrafo único desse artigo determina a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, correspondendo ao item I.

Também no art. 4º consta expressamente a previsão da concessão de asilo político como princípio que norteia as relações exteriores, fundamentando o item III.

Portanto, ambos os itens refletem comandos constitucionais que orientam decisões e práticas diplomáticas do Brasil.

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