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Questão FC60857

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a segui

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2024

A República Federativa do Brasil é em um Estado Democrático de Direito, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito à democracia, analise os tópicos a seguir.
I. A Constituição dispõe de instrumentos de democracia participativa, tais como os conselhos, as ouvidorias e o orçamento participativo.
II. A democracia é exercida exclusivamente pelos representantes escolhidos pelo povo, seus legítimos mandatários.
III. A democracia brasileira tem como um de seus objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. No Brasil há um exemplo de democracia direta, considerando que a Constituição prevê expressamente que o poder emana do povo.
Está correto o que se afirma em
  1. I, III e IV, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta pois afirma que apenas os itens I e III são verdadeiros. O item I é verdadeiro, pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, parágrafo único, prevê a democracia participativa através de mecanismos como conselhos e orçamentos participativos. O item III também é correto, pois a Constituição, em seu artigo 3º, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos sem discriminação. Assim, a alternativa C se alinha corretamente aos princípios da democracia previstos na Constituição.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque, embora I e III estejam corretos, o item IV não é considerado totalmente verdadeiro. O Brasil possui mecanismos de democracia direta, mas não é o único tipo de exercício democrático, e a Constituição não estabelece um exemplo claro de democracia direta no sentido estrito.


B: A alternativa B é errada, pois inclui o item II, que é falso. A democracia no Brasil não se restringe apenas à representação, mas também a formas de participação direta e mecanismos de democracia participativa, conforme previsto na Constituição.


D: Esta alternativa falha ao incluir o item II, que é incorreto. A democracia brasileira é baseada em uma combinação de representação e participação direta, não se limitando apenas aos representantes eleitos.


E: A alternativa E está errada porque inclui o item II, que é falso. Além disso, o item IV, embora tenha um aspecto verdadeiro, não representa adequadamente a natureza da democracia brasileira, que é uma combinação de democracia representativa e mecanismos diretos de participação.

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