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Questão FC60859

De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais. Nesse sentido, analise os iten

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais.
Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Dependência internacional; II. Prevalência dos direitos humanos; III. Defesa da paz, exceto nas situações de guerra; IV. Repúdio ao racismo.
Está correto o que se afirma em
  1. I, II e IV, apenas.
  2. II, III e IV, apenas.
  3. II e IV, apenas.
  4. I, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

II - Prevalência dos direitos humanos, previsto no art. 4º da CF, orienta que a atuação internacional do Brasil deve ter como referência a proteção e promoção dos direitos fundamentais, integrando essa prioridade em tratados, na cooperação técnica e na atuação em organismos multilaterais, inclusive em decisões sobre ajuda humanitária e sanções.


IV - Repúdio ao racismo significa que o país declara, nas suas relações externas, rejeição ao racismo e compromisso com medidas de combate à discriminação racial, apoiando instrumentos internacionais e políticas públicas que promovam igualdade e proteção de grupos vulneráveis.

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