Questão FC60860
O texto constitucional previu a existência de alguns objetivos fundamentais para nortear as ações da República Federativa do Brasil, a exemplo de
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
- solucionar de forma pacífica os conflitos.
- garantir o desenvolvimento nacional.
- fomentar o pluralismo político.
- erradicar as desigualdades sociais e regionais e reduzir a pobreza e a marginalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa garantir o desenvolvimento nacional está correta porque a Constituição Federal inclui esse propósito entre os objetivos fundamentais do Estado.
Art. 3º, II, da Constituição Federal estabelece expressamente esse objetivo, vinculando a ação estatal à promoção do progresso econômico e social.
Na prática, tratar-se de um objetivo fundamental significa que o Estado deve formular políticas públicas que favoreçam crescimento sustentável, geração de emprego, inovação e distribuição de renda, visando o bem-estar coletivo.
No campo da saúde pública, esse objetivo legitima investimentos em infraestrutura, pesquisa, formação de profissionais e sistemas de vigilância, pois desenvolvimento nacional reforça a capacidade do país de promover saúde para toda a população.
Portanto, a alternativa B reflete um enunciado constitucional claro e de caráter programático, orientador das políticas públicas.
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