Questão FC60861
Matheus, policial militar no Estado de São Paulo, participou de um curso, teórico e prático, de aperfeiçoamento em conjunto com forças de segurança pública de outros países da Amér
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da(do)
- erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
- construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- garantia do desenvolvimento nacional.
- repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso apresentado, a resposta correta é fundamentada no Art. 4º da Constituição Federal, que enumera os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil.
Art. 4º, VIII: repúdio ao terrorismo e ao racismo;
O termo repúdio indica posicionamento firme do Estado contra práticas e ideologias que atentem contra a dignidade humana e a segurança coletiva. Isso significa que, nas parcerias e ações internacionais, o Brasil deve rejeitar políticas, acordos ou condutas que direta ou indiretamente incentivem terrorismo ou discriminação racial.
Na prática para um policial como Matheus, esse princípio legitima cooperações internacionais que visem prevenção ao terrorismo, combate a crimes transnacionais e promoção da igualdade, condicionando intercâmbios a respeito dos direitos humanos e do tratamento igualitário entre povos.
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