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Questão FC60862

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no Título I da Constituiç

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2023

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veiculados no Título I da Constituição da República de 1988. O grupo Alfa defendeu que a forma de Estado adotada foi mencionada no rol desses princípios. O grupo Beta observou que a forma de governo foi objeto de previsão específica. O grupo Ômega, por sua vez, defendeu que o sistema de governo foi expressamente contemplado.
Ao final da gincana, o júri observou, corretamente, em relação às afirmações dos grupos, que:
  1. somente as afirmações dos grupos Alfa e Ômega estavam corretas;
  2. somente as afirmações dos grupos Alfa e Beta estavam corretas;
  3. somente a afirmação do grupo Ômega estava correta;
  4. somente a afirmação do grupo Beta estava correta;
  5. as afirmações de todos os grupos estavam corretas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque as duas afirmações apontadas pelo enunciado têm respaldo expresso no Título I da Constituição.

O art. 1º, caput, inaugura os princípios fundamentais, ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se como República e como Federação.

Assim, a menção à forma de Estado aparece claramente na designação Federativa, que indica a composição político-administrativa do país, e a forma de governo está definida pela palavra República, que exprime o regime adotado.

Por esse motivo, a opção que afirma a correção das posições do grupo Alfa e do grupo Beta é a mais adequada.

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