Questão FC60864
Leia o trecho a seguir. A política externa brasileira considera o diálogo e a cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos e para a aproximação
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2023
A política externa brasileira considera o diálogo e a cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento da confiança entre os Estados. Assim, o Brasil firma-se em fundamentos constitucionais, dentre os quais destaca-se a Soberania Nacional, entendida como a manutenção da intangibilidade da Nação, assegurada a capacidade de autodeterminação e de convivência com as demais Nações em termos de igualdade de direitos, não aceitando qualquer forma de intervenção em assuntos internos, nem participação em atos dessa natureza em relação a outras Nações. Na esfera internacional, o Brasil atua conforme os princípios elencados no Art. 4o da Constituição Federal.
Entre os princípios das relações internacionais que não foram incorporados pela Constituição Federal, encontra-se o pertinente
- à concessão de asilo político.
- à governança global liberal.
- à prevalência dos direitos humanos.
- ao repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- à não intervenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão governança global liberal não integra o rol de princípios das relações internacionais da Constituição. O artigo 4º da CF/88 lista princípios como independência nacional, prevalência dos direitos humanos e não intervenção, que orientam a atuação do Estado brasileiro no plano externo.
O conceito de governança global liberal remete à ideia de gestão internacional por organismos supranacionais e à harmonização de políticas segundo modelos liberais, implicando alguma transferência de soberania e coordenação que conflita com a norma constitucional de preservação da soberania e da autodeterminação.
Por isso, embora o Brasil participe de organismos multilaterais e coopere internacionalmente, a formulação normativa da CF não consagra a governança global liberal como princípio orientador de sua política externa.
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