Questão FC60869
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2014
- a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico.
- a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos.
- entre outros, são princípios adotados pela República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, os seguintes: a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz são princípios regedores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A declaração é incorreta porque a Constituição de 1988 estabelece que todo o poder emana do povo e que este o exerce não só por meio de representantes eleitos, mas também diretamente, nos termos do texto constitucional.
O exercício direto da soberania encontra previsão em mecanismos constitucionais de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular para proposição de leis, formas que permitem ao povo decidir diretamente sobre matérias relevantes.
Portanto, afirmar que o poder é exercido unicamente por representantes eleitos nega a dimensão do direito de participação direta consagrada pela Carta Magna, tornando a alternativa errada.
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