A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular. Essas normas realizam o pri

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a letra democracia.

Isso porque a Constituição afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce de forma indireta por representantes e de forma direta por mecanismos previstos na Carta.

Entre esses mecanismos, o referendo consiste na ratificação, pela vontade popular, de atos ou leis já aprovados pelo Legislativo, sendo portanto forma concreta de exercício da soberania popular.

Exigir que projetos de lei sejam ratificados pela vontade popular vincula a produção normativa ao consentimento direto dos cidadãos, realizando assim o princípio fundamental da democracia.