Questão FC60871
Analise as afirmativas a seguir. I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil. II. A República Federativa
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2014
I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque afirmativas II e III estão previstas pela Constituição.
Quanto à II, o art. 4º da CF/88 elenca os princípios das relações internacionais, entre os quais figuram a autodeterminação dos povos e a não-intervenção, respectivamente nos incisos III e IV, confirmando o enunciado.
Quanto à III, a livre iniciativa aparece como valor fundamental no art. 1º, inciso IV, e também no caput do art. 170, que trata dos princípios da atividade econômica, demonstrando que é tanto fundamento quanto princípio orientador da ordem econômica.
Assim, a soma dessas previsões constitucionais justifica a escolha da alternativa E.
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