Questão FC60873
As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FGV · 2014
- Prevalência dos Direitos Humanos.
- Autodeterminação dos povos.
- Solução impositiva de conflitos.
- Igualdade entre os Estados.
- Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Solução impositiva de conflitos é incorreta porque contraria o princípio constitucional que rege a política externa brasileira.
O caráter "impositivo" pressupõe coerção ou imposição unilateral, o que não se coaduna com normas e práticas do direito internacional contemporâneo nem com a orientação da República perante outros Estados.
O Art. 4º, VII da Constituição Federal prevê expressamente a solução pacífica dos conflitos, privilegiando meios como negociação, mediação, conciliação, arbitragem e o recurso a órgãos judiciais internacionais.
Assim, a alternativa aponta um modelo incompatível com o texto constitucional e com os métodos diplomáticos adotados pelo Brasil, razão pela qual é a resposta correta da questão.
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