Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.

Gabarito

B

Comentário do professor

A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como fundamento da República na Constituição Federal de 1988, art. 1º, III. Isso significa que a Constituição coloca o respeito ao valor intrínseco de cada indivíduo no núcleo do Estado e do ordenamento jurídico.

Como fundamento, a dignidade orienta a interpretação das normas, limita o poder estatal e fundamenta direitos fundamentais, como liberdade, igualdade e proteção contra tratamento degradante.

No plano das políticas públicas, esse princípio impõe que leis e ações administrativas promovam condições mínimas de existência digna, por exemplo em saúde, trabalho, educação e assistência social.

Em decisões judiciais, a invocação da dignidade da pessoa humana sustenta a proteção preferencial dos direitos humanos e a vedação a medidas que reduzam ou anulem o valor pessoal do indivíduo.