Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, não se pode incluir:

Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: A prevalência dos direitos humanos.

O texto constitucional estabelece, em Art. 1º, os fundamentos da República, valores que estruturam o Estado no plano interno, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

Por sua vez, a prevalência dos direitos humanos aparece expressamente em Art. 4º, como princípio que rege as relações internacionais do Brasil. Assim, trata-se de um princípio de atuação externa, não de um fundamento do Estado.

Em suma, a diferença é de natureza e aplicação, fundamentos organizam a ordem constitucional interna, princípios de Art. 4º orientam a política externa.