A respeito dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, tal como disposto no art. 4º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa "Não concessão de asilo político" é incorreta porque a Constituição Federal prevê expressamente a concessão de asilo político como princípio das relações internacionais, conforme Art. 4º, X.

Isso significa que o Brasil adota, em sua política externa, o compromisso de oferecer proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, medida distinta de regimes de imigração comuns.

O reconhecimento desse princípio orienta a atuação diplomática e humanitária do País, reforçando a vocação brasileira para acolhimento em casos de perseguição política, dentro dos limites do direito internacional e das normas internas.