Questão FC60880
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- promover o bem de todos.
- erradicar a marginalização.
- reduzir as desigualdades sociais.
- priorizar o desenvolvimento das regiões rurais.
- construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão “priorizar o desenvolvimento das regiões rurais” é a correta porque não consta entre os objetivos fundamentais previstos no Art. 3º da Constituição de 1988.
O art. 3º enumera fins gerais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos sem preconceitos.
Embora políticas públicas possam visar o desenvolvimento rural, a CF não transforma essa finalidade em objetivo fundamental explícito, ela trata de desigualdades de forma mais ampla, por regiões e por camadas sociais.
Portanto, a alternativa está correta por apontar uma finalidade que não integra o rol constitucional do art. 3º.
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