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Questão FC60880

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV

Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes da Constituição Federal/88, não se inclui:
  1. promover o bem de todos.
  2. erradicar a marginalização.
  3. reduzir as desigualdades sociais.
  4. priorizar o desenvolvimento das regiões rurais.
  5. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão “priorizar o desenvolvimento das regiões rurais” é a correta porque não consta entre os objetivos fundamentais previstos no Art. 3º da Constituição de 1988.

O art. 3º enumera fins gerais da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos sem preconceitos.

Embora políticas públicas possam visar o desenvolvimento rural, a CF não transforma essa finalidade em objetivo fundamental explícito, ela trata de desigualdades de forma mais ampla, por regiões e por camadas sociais.

Portanto, a alternativa está correta por apontar uma finalidade que não integra o rol constitucional do art. 3º.

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