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Questão FC60883

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. A República Federativa

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.
III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Assinale:
  1. se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
  2. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  3. se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
  4. se apenas a afirmativa I estiver correta.
  5. se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I. Correta. A Constituição inaugura o país como Estado Democrático de Direito, expressando no caput do Art. 1º essa forma de Estado, e no parágrafo único afirma que todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme a Carta.

III. Correta. O mesmo Art. 1º enumera os fundamentos do Estado: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Esses elementos orientam a organização e a atuação do Estado.

Portanto, as afirmativas I e III refletem a literalidade e a estrutura normativa da Constituição Federal, justificando a escolha da alternativa correta.

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