A Constituição da República, em seu art. 1º, determina que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque o artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é fundamentada nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esses valores são essenciais para a construção de uma sociedade justa e solidária, conforme previsto no caput do artigo 1º, que também menciona a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais. A promoção do trabalho e da livre iniciativa é um dos pilares que sustentam a ordem econômica e social do país, conforme o artigo 170 da CF/88.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "B" está incorreta uma vez que a garantia do desenvolvimento nacional não é explicitamente mencionada como um fundamento da República no artigo 1º. Embora o desenvolvimento nacional seja uma preocupação da Constituição, ele é mais um objetivo a ser buscado dentro do contexto da ordem econômica e social.

C: A alternativa "C" é incorreta porque, apesar de a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais serem princípios importantes da Constituição (art. 3º), não estão elencados como fundamentos da República no artigo 1º.

D: A alternativa "D" está errada, pois a prevalência dos direitos humanos é um princípio fundamental, mas não é o foco do artigo 1º. Este artigo prioriza os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, sem mencionar explicitamente a prevalência dos direitos humanos como fundamento.

E: A alternativa "E" é incorreta porque, embora a promoção do bem de todos, sem preconceitos, seja um objetivo da República (art. 3º), não é um fundamento estabelecido no artigo 1º. Este artigo se concentra nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que são mais específicos e diretos.