Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque o poder constituinte é exercido tanto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal quanto pelos Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. O artigo 1º da CF/88 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados e Municípios e do Distrito Federal, o que implica que todos esses entes federativos têm a capacidade de criar suas próprias constituições e leis, respeitando os limites impostos pela Constituição federal. Isso confirma que o poder constituinte é compartilhado entre esses níveis de governo.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que o poder constituinte é exercido exclusivamente pela União. Na verdade, a Constituição de 1988 reconhece a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo que todos esses entes federativos também exerçam o poder constituinte.

B: A alternativa B é incorreta, pois limita o exercício do poder constituinte apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal, excluindo os Municípios. A CF/88 confere aos Municípios a capacidade de se auto-organizarem, conforme o artigo 29, o que demonstra que estes também têm poder constituinte.

D: Esta alternativa está errada porque restringe o exercício do poder constituinte apenas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, excluindo a União. A Constituição assegura que todos os entes federativos, incluindo a União, exercem o poder constituinte.

E: A alternativa E está incorreta, pois afirma que o poder constituinte é exercido exclusivamente pelos Municípios. Isso ignora a autonomia e o papel tanto da União quanto dos Estados e do Distrito Federal no exercício do poder constituinte, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.