Josué, cidadão brasileiro com 17 (dezessete) anos e 29 (vinte e nove) dias de idade, disparou arma de fogo contra Jacó; como consequência, Jacó foi atingido e faleceu no hospital 3

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" é correta porque o Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade para a definição do tempo do crime, conforme disposto no artigo 4º. Essa teoria estabelece que o crime se consuma no momento em que a ação (ou omissão) do agente se realiza, independentemente do resultado que possa ocorrer posteriormente. No caso de Josué, o disparo da arma de fogo configura a atividade criminosa, e o crime se considera consumado no instante em que o ato foi praticado, mesmo que o resultado (a morte de Jacó) tenha ocorrido apenas 30 dias depois.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque a teoria do resultado determina que o crime se consuma no momento em que ocorre o resultado, ou seja, quando Jacó faleceu. No entanto, o Código Penal privilegia a teoria da atividade, tornando essa alternativa inadequada.

C: A alternativa "c" é errada pois o nexo causal refere-se à relação de causa e efeito entre a ação do agente e o resultado. Embora o nexo causal seja relevante para a responsabilização, não é a teoria que define o tempo do crime, que é o foco da pergunta.

D: A alternativa "d" está incorreta porque a teoria da ubiquidade se relaciona a crimes que podem ser considerados consumados tanto no local da ação quanto no local do resultado. Embora isso possa ser relevante em algumas situações, não é a teoria aplicada ao presente caso, que se baseia na atividade do agente.

E: A alternativa "e" é incorreta pois a teoria atemporal não é reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro. O tempo do crime é sempre determinado por uma das teorias, sendo a da atividade a aplicada no Código Penal, tornando essa opção inadequada.