Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: Túlio será considerado imputável para todos os fins penais, porque o crime de sequestro e cárcere privado é classificado como crime permanente, o que significa que a consumação se prolonga no tempo. De acordo com o artigo 4º do Código Penal, a imputabilidade é determinada pela idade do agente no momento da ação. Como Túlio estava prestes a completar 18 anos durante a prática do crime, ele é considerado imputável, pois já tinha 17 anos no momento do ato, e portanto, não pode ser tratado como inimputável. Além disso, o crime se consumou, já que Alice permaneceu em cativeiro por 9 dias, caracterizando a continuidade da ação delituosa.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa é incorreta porque, embora Túlio possa ser responsabilizado por um ato infracional análogo ao crime de sequestro, a questão estabelece que ele é imputável, já que tem 17 anos e é considerado penalmente responsável, não se aplicando a ele o tratamento de ato infracional.

B: A afirmativa está errada, pois Túlio não será considerado inimputável. Ele completará 18 anos apenas após o ato delituoso, e como estava com 17 anos, é plenamente imputável à luz do Código Penal.

C: Esta opção é incorreta pois, apesar de reconhecer a imputabilidade de Túlio, afirma que ele será considerado inimputável, o que é contraditório. Ele é imputável e, portanto, pode ser penalmente responsabilizado.

D: A alternativa está errada ao afirmar que a consumação do crime se prolonga no tempo como crime continuado. A caracterização do crime de sequestro e cárcere privado como crime permanente é o que justifica a imputabilidade, e não como crime continuado, que se refere a situações específicas de reiteração de atos delituosos.