FC ConcursosFC Concursos

Questão FC60915

Julia, nascida em 22 de maio de 2000, não mais aguentando o comportamento de sua prima, Renata, que constantemente a vinha ofendendo, resolve por fim àquele comportamento. Para iss

Lei Penal

FGV · 2018

Julia, nascida em 22 de maio de 2000, não mais aguentando o comportamento de sua prima, Renata, que constantemente a vinha ofendendo, resolve por fim àquele comportamento. Para isso, no dia 21 de maio de 2018, pega, sem que ninguém perceba, as chaves do carro de seu pai que estava estacionado na garagem e, enquanto a prima, de 18 anos, consertava a bicicleta, também na garagem, dá ré com o veículo e atropela Renata, que é imediatamente encaminhada ao hospital pelos tios. Em virtude de lesões internas sofridas, Renata vem a falecer em 25 de maio de 2018. Em procedimento administrativo para apurar os fatos, Julia, acompanhada de advogado, confessa sua intenção de matar, apesar de se declarar atualmente arrependida. Concluído o procedimento, os autos são encaminhados ao Promotor de Justiça com atribuição exclusivamente criminal.
Com base nas informações expostas, o Promotor de Justiça Criminal, em relação ao resultado morte, deverá:
  1. reconhecer que a atribuição é da Promotoria da Infância e Juventude infracional, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir momento do crime;
  2. reconhecer que a atribuição é da Promotoria da Infância e Juventude infracional, pois o Código Penal adota a teoria da Atividade para definir o momento do crime;
  3. oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime;
  4. oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime;
  5. oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta, pois, segundo o Código Penal Brasileiro, a teoria da atividade é a que regula o momento do crime. Essa teoria estabelece que o crime se considera consumado no momento da ação ou omissão do agente, independentemente do resultado. No caso narrado, Júlia cometeu o ato de atropelar Renata (a ação) no dia 21 de maio de 2018, portanto, a atribuição do fato deve ser analisada sob a perspectiva da Promotoria da Infância e Juventude, uma vez que Júlia tinha apenas 17 anos na época do ato, o que a torna inimputável e sujeita às disposições da Lei da Infância e Juventude (Lei 8.069/1990).


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora mencione a Teoria da Ubiquidade, que considera tanto o ato quanto o resultado para a definição do momento do crime, a questão é que a atribuição se dá pela idade de Júlia, que a coloca sob a responsabilidade da Promotoria da Infância e Juventude, não pela teoria em si.


C: A alternativa C está errada, pois afirma que a Promotoria deve oferecer denúncia com base na Teoria da Ubiquidade. Embora essa teoria considere o momento do crime como a prática do ato, a idade de Júlia a remete à Promotoria da Infância e Juventude, e não à Promotoria Criminal.


D: A alternativa D é incorreta porque alega que se deve oferecer denúncia com base na Teoria do Resultado. Esta teoria foca no resultado do ato, que foi a morte de Renata, mas a análise deve ser feita considerando a idade de Júlia, que a exclui da responsabilidade criminal plena.


E: A alternativa E está errada ao afirmar que a Promotoria deve oferecer denúncia com base na Teoria da Atividade. Embora essa teoria seja a que define o momento do crime como o ato praticado, a questão central é que, devido à idade de Júlia, a responsabilidade pelo ato deve ser tratada pela Promotoria da Infância e Juventude, e não pela Promotoria Criminal.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo