O Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta porque o princípio da consunção se aplica quando um crime é meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento de um crime final, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos. Essa análise é fundamentada na doutrina penal, que entende que quando um ato é destinado a um resultado maior (crime final), as condutas que servem apenas como meio para alcançar esse resultado não devem ser punidas de forma autônoma, evitando-se a duplicidade de punição. O Código Penal, em seu artigo 12, menciona que a consunção ocorre em casos em que a norma mais grave é aplicada, considerando a relação de meio e fim entre as condutas. Portanto, a especificação de que não sejam ofendidos bens jurídicos distintos alinha-se à ideia de que a proteção do bem jurídico deve ser unificada, evitando a fragmentação da punição.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora mencione a conexão entre crimes, a consunção exige que os crimes estejam relacionados como meio e fim, e não apenas que sejam conexos, independente da ofensa a bens jurídicos distintos.

B: A alternativa B é errada, pois define a consunção em termos de progressão para a execução do delito final, mas não considera a condição de ofensa a bens jurídicos distintos, o que é crucial para a aplicação correta do princípio da consunção.

C: Esta alternativa é incorreta porque, apesar de mencionar a preparação e execução, falha ao não exigir que os bens jurídicos ofendidos sejam os mesmos, o que é essencial para a configuração da consunção segundo a doutrina penal.

D: A alternativa D está errada, pois menciona a ideia de que o crime pode ser meio necessário, mas não exige que não sejam ofendidos bens jurídicos distintos, o que, conforme o entendimento do STJ, é um requisito para a aplicação do princípio da consunção.