Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o princípio da subsidiariedade determina que, em caso de conflito aparente de normas penais, a norma mais grave (ou principal) deve ser aplicada em detrimento da norma menos grave (ou subsidiária). Isso significa que, se uma conduta se enquadra em duas normas, a que prevê uma pena mais severa prevalece, afastando a aplicação da norma menos severa. Esse conceito é amplamente aceito na doutrina penal e está em consonância com o art. 12 do Código Penal Brasileiro, que trata da aplicação das normas penais em caso de conflito. A norma subsidiária só deve ser utilizada quando a norma principal não se aplica, ou seja, quando não houver a tipicidade da conduta prevista na norma mais grave.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque a subsidiariedade não se baseia apenas em uma análise lógica dos elementos constitutivos dos tipos penais, mas sim na relação entre a gravidade das normas. O princípio da subsidiariedade se refere à aplicação da norma mais grave em detrimento da menos grave, e não apenas à mera análise dos tipos.

C: A alternativa C está incorreta por afirmar que a subsidiariedade é uma análise referente à relação de gênero e espécie de forma essencialmente formal. Na verdade, a subsidiariedade está ligada à gravidade das penas das normas e não apenas à sua classificação formal como gênero e espécie.

D: A alternativa D está incorreta pois sugere que a especialidade tem uma "estrutura lógica de interferência", mas não menciona que a especialidade se refere a normas que tratam de casos específicos em relação a normas gerais. A especialidade implica que uma norma específica tem prioridade sobre uma norma geral, mas não é apenas uma questão de interferência, e a análise deve ser feita em relação ao contexto do fato.

E: A alternativa E está incorreta porque afirma que a especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação. Embora o princípio da especialidade realmente exija uma verificação em concreto, sua essência está na subordinação, onde a norma especial se sobrepõe à norma geral em casos específicos, e não apenas em uma análise de interferência.