Questão FC60921
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, n
Lei Penal
FGV · 2019
Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
- apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
- apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.
- apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.
- pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta A.
O princípio da consunção determina que uma conduta menos grave, sendo mera etapa, meio ou fase de um crime mais grave, é absorvida por este, evitando dupla punição.
No caso, as duas pancadas formaram uma sequência de atos destinados a atingir progressivamente o vítima, culminando no resultado morte: as lesões foram meios/fases para a consumação do homicídio.
Trata-se de progressão criminosa, porque o agente, após provocar lesões, optou por prosseguir e atingir um resultado mais grave, alterando apenas a intensidade do ilícito. Assim, tecnicamente, a responsabilização adequada é apenas pelo homicídio, por força da consunção.
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