Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de tal questão, assinale a afirmat

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A pluralidade de fatos e a pluralidade de normas não são pressupostos do conflito aparente de normas. O conflito aparente de normas ocorre quando duas ou mais normas penais se aplicam a um mesmo fato, mas não necessariamente significa que haja pluralidade de fatos. A jurisprudência e a doutrina, como a de Cunha (Direito Penal) e outros autores, esclarecem que o conflito se dá na aplicação da norma, não na quantidade de fatos. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Alternativas incorretas:

B: O princípio da subsidiariedade não é um "soldado de reserva". Este princípio estabelece que a norma menos grave deve ser aplicada quando a norma mais grave não pode ser utilizada, mas a sua aplicação não se dá necessariamente em situações de conflito aparente de normas, mas sim em casos de normas que se complementam.

C: A questão da progressão criminosa e do crime progressivo não é resolvida apenas pelo princípio da absorção ou consunção. Embora esses princípios possam ser aplicados em algumas situações, a progressão criminosa e o crime progressivo possuem características distintas e não se limitam a esse princípio.

D: Na progressão criminosa, o agente não inicialmente "pretende" praticar um crime menos grave, mas o faz. O conceito envolve a prática de um crime inicial que evolui para um crime mais grave, mas não se trata de uma intenção inicial de progressão, e sim da consumação de delitos em sequência.

E: No crime progressivo, a definição não requer que o sujeito necessariamente passe por outro crime menos grave; ele pode planejar diretamente o crime mais grave. O crime progressivo implica que a conduta inicial é menos grave, mas não significa que o agente tenha que praticar um crime menor antes de alcançar o crime desejado.