Quando um determinado fato, aparentemente, reclama a aplicação de mais de um tipo penal, certo que somente um deles pode prevalecer, surge o chamado conflito aparente de normas. Co

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta ao afirmar que, no crime progressivo e na progressão criminosa, o agente deve passar por um crime menos grave para atingir o crime mais grave, porém essa afirmação é errônea porque existe uma diferença conceitual entre os dois. O crime progressivo é aquele que se consuma de forma mais grave após a prática de uma conduta inicial menos grave, enquanto a progressão criminosa refere-se à possibilidade de o juiz aplicar uma pena mais severa em função da evolução do comportamento do agente. Portanto, não se pode afirmar que não há diferença conceitual entre eles, o que torna a alternativa B incorreta.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A está correta, pois realmente a doutrina e a jurisprudência utilizam os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção para resolver conflitos aparentes de normas penais. Tais princípios ajudam a determinar qual norma deve ser aplicada quando há mais de um tipo penal que poderia ser invocado.

C: A alternativa C está correta, pois o princípio da consunção realmente estabelece que, em relação de meio a fim, parte a todo ou conteúdo a continente, um crime menos grave é absorvido por um crime mais grave, configurando uma relação em que o primeiro é um meio para a realização do segundo.

D: A alternativa D também está correta, pois um tipo penal é considerado especial em relação a outro quando abrange todos os elementos do tipo mais genérico, acrescido de elementos específicos que o diferenciam, conforme estabelecido no Código Penal.

E: A alternativa E é correta, uma vez que nos crimes de ação múltipla ou de conteúdo variado, as condutas estão previstas no mesmo tipo legal, o que impede a configuração de um concurso ou conflito de normas, já que a norma é única e abrange todas as ações descritas.