No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na ba

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "c" está correta porque, segundo o artigo 6º do Código Penal, o lugar do crime pode ser determinado pela teoria da ubiquidade, que afirma que o crime é considerado praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado. Neste caso, a ação de João, que disparou a arma, ocorreu no Município de Serra/ES, enquanto o resultado, que foi a morte de Caio, ocorreu no Município de Vitória/ES. Portanto, o homicídio foi praticado no dia 10 de novembro de 2022, com a ação, e em 17 de novembro de 2022, com o resultado, abrangendo ambos os municípios.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque considera apenas o momento da ação, desconsiderando o resultado que ocorreu posteriormente. A teoria da atividade não abrange o local onde o resultado efetivo do crime se materializou.

B: A alternativa está errada ao afirmar que o homicídio foi praticado no dia 17 de novembro de 2022, pois ignora a ação inicial de João, além de não considerar que o lugar do delito envolve ambos os municípios pela teoria da ubiquidade.

D: Esta alternativa é incorreta pois menciona que o lugar do delito é apenas o Município de Serra/ES, desconsiderando que o resultado da morte de Caio ocorreu em Vitória/ES, o que não está de acordo com a teoria da ubiquidade.

E: Embora a alternativa mencione corretamente a teoria da ubiquidade, ela falha ao afirmar que o homicídio foi praticado em ambos os momentos, mas não delimita corretamente o lugar do delito em ambos os municípios. A ênfase na ação e no resultado deve ser igual e ambos os municípios devem ser reconhecidos como locais do crime.