Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roter

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" está correta porque, de acordo com o artigo 5º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se a fatos ocorridos em território nacional, e o mar territorial é considerado território brasileiro. No caso de navios mercantes, eles são tratados como extensão do território do país de bandeira. Assim, a agressão de Bernardo, que ocorreu em um navio da marinha mercante brasileira, é considerada como ocorrendo no território nacional, o que torna aplicável a legislação penal brasileira.

Alternativas incorretas:

A: Afirmar que a legislação penal brasileira não se aplica porque o crime ocorreu no estrangeiro é incorreto, uma vez que o navio é considerado território brasileiro, conforme o princípio da territorialidade.

C: A extraterritorialidade condicionada se refere a crimes cometidos fora do Brasil, mas que afetam interesses brasileiros ou são praticados por brasileiros. No caso, a agressão ocorreu em território nacional, portanto, não se aplica este princípio.

D: A extraterritorialidade incondicionada não se aplica aqui, pois essa hipótese envolve crimes cometidos por brasileiros ou contra brasileiros fora do território nacional, o que não é o caso, já que ocorreu em um navio brasileiro.

E: A alternativa sugere a aplicação da extraterritorialidade condicionada, mas, novamente, o crime ocorreu em um navio brasileiro, o que o torna território nacional, tornando desnecessária a análise de extraterritorialidade.