Questão FC60931
Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporari
Lei Penal
FGV · 2021
Ao final da estadia, obtém permissão para voltar ao seu país com aquele bem. Após retornar à Argentina, Saulo, utilizando a arma adquirida no Brasil, vem a matar o vizinho/inimigo, voltando em seguida a residir no Rio de Janeiro, como turista, onde é localizado.
No que tange ao crime de homicídio, considerando as regras sobre aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar que a lei brasileira
- será aplicável, em razão do princípio da nacionalidade ou personalidade, sendo irrelevante o retorno de Saulo ao Brasil.
- será aplicável, em razão do princípio da territorialidade, já que parte dos atos executórios aqui foi realizado e Saulo retornou ao Brasil.
- não poderá ser aplicada, porque a lei nacional incidirá sobre atos praticados fora do Brasil, independentemente da nacionalidade do autor.
- não poderá ser aplicada no caso, ainda que Saulo tenha retornado ao Brasil.
- poderá ser aplicada porque Saulo retornou ao Brasil, desde que não venha a ser condenado na Argentina.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o princípio da territorialidade, a lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos fora do território nacional, mesmo que o autor seja brasileiro ou resida temporariamente no Brasil. Saulo cometeu o homicídio na Argentina, onde a lei local é que prevalece. O fato de ele ter retornado ao Brasil não altera a aplicação da lei penal, pois a conduta delituosa foi realizada integralmente fora do território brasileiro.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa A está incorreta porque o princípio da nacionalidade ou personalidade não se aplica ao caso. O homicídio ocorreu na Argentina, e a lei brasileira não é aplicável a crimes cometidos fora do território nacional, independentemente da nacionalidade do autor.
B: A alternativa B está errada ao afirmar que a lei brasileira seria aplicável em razão do princípio da territorialidade, pois a conduta criminosa foi totalmente executada na Argentina, não havendo ato executório realizado no Brasil que justificasse a aplicação da lei penal brasileira.
C: A alternativa C está incorreta porque, embora a lei nacional não incida sobre atos praticados fora do Brasil, a afirmação de que não poderá ser aplicada "independentemente da nacionalidade do autor" é confusa. O que realmente impede a aplicação é o fato do crime ter ocorrido em território argentino.
D: A alternativa D está correta e já foi explicada anteriormente.
E: A alternativa E é incorreta pois a aplicação da lei penal brasileira não depende do retorno de Saulo ao Brasil ou de ele não ser condenado na Argentina. A legislação penal brasileira não alcança crimes cometidos fora de seu território, independente do status legal do autor em relação ao país onde o crime foi cometido.
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