A organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo receben

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque, de acordo com o princípio da territorialidade consagrado no artigo 5º do Código Penal Brasileiro, a lei penal brasileira se aplica apenas aos fatos ocorridos dentro do território nacional. No caso apresentado, o prefeito estava em alto-mar, fora do limite territorial brasileiro e de qualquer outro país, o que implica que a legislação brasileira não tem jurisdição sobre o ato de consumir substâncias entorpecentes. Portanto, não há crime a ser punido, considerando que o ato ocorreu fora da área de aplicação da lei penal brasileira.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "B" está incorreta porque, apesar de a maconha ser considerada uma substância entorpecente e seu consumo ser punido pela legislação brasileira, o ato do prefeito ocorreu em alto-mar, fora da jurisdição brasileira, o que isenta o ato de qualquer penalidade sob a lei brasileira.

C: A alternativa "C" está incorreta pois o crime de responsabilidade se refere a infrações cometidas por autoridades públicas no exercício de suas funções, não se aplicando ao consumo de substâncias entorpecentes em uma situação que não envolva o exercício da função pública em território nacional.

D: A alternativa "D" está incorreta porque a improbidade administrativa diz respeito à prática de atos que causem lesão ao erário ou que violem os princípios da administração pública, o que não se aplica ao simples ato de consumo de substância entorpecente fora do território brasileiro.

E: A alternativa "E" está incorreta, uma vez que crimes contra a fé pública envolvem falsificações ou fraudes que afetam documentos ou a confiança pública, o que não tem relação com o consumo de substâncias entorpecentes em alto-mar.