Pierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, conforme o artigo 7º do Código Penal Brasileiro, a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no exterior por estrangeiros depende da requisição do Ministro da Justiça. No caso em questão, apesar de haver a incriminação da conduta tanto no país onde o crime ocorreu quanto no Brasil, a nacionalidade do autor do fato (estrangeiro) e a necessidade de requisição ministerial tornam a ação penal inviável sem esse pré-requisito. Portanto, a ausência dessa requisição impede a responsabilização penal de Pierre no Brasil.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora haja o preenchimento das condições de aplicação da lei penal brasileira, a ação penal não depende de representação da vítima, mas sim da requisição do Ministro da Justiça, como estipulado no art. 7º do CP.

B: A alternativa B é errada porque, apesar de mencionar o preenchimento das condições para a aplicação da lei penal, ignora a exigência da requisição do Ministro da Justiça para a responsabilização do autor do fato, o que torna a ação penal inviável.

D: Esta alternativa está incorreta ao afirmar que a nacionalidade da vítima é indiferente à extraterritorialidade. A legislação brasileira permite a ação penal para crimes cometidos no exterior se a vítima for brasileira, mas, neste caso, como o autor do fato é estrangeiro, ainda assim é necessária a requisição do Ministro da Justiça.

E: A alternativa E falha ao afirmar que a aplicação da lei penal brasileira independe de qualquer condição. Para crimes cometidos no exterior por estrangeiros, a requisição do Ministro da Justiça é uma condição essencial, independentemente da natureza violenta do crime.