Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino resident

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, conforme o artigo 7º do Código Penal Brasileiro, a lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos por brasileiros ou estrangeiros fora do território nacional, desde que o autor do crime não tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro. No caso, embora João tenha cometido o crime em uma embarcação pública estrangeira, ele é um argentino residente no Brasil e, portanto, a lei brasileira pode ser aplicada ao seu caso, mesmo que o atentado tenha ocorrido no exterior e o presidente do Brasil tenha se recuperado.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, segundo o princípio da extraterritorialidade, a lei brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos por brasileiros ou residentes no Brasil, mesmo que ocorram no exterior, o que não impede a aplicação da lei penal brasileira neste caso.

B: A alternativa B está incorreta, pois a aplicação da lei brasileira não se baseia apenas no princípio da territorialidade, mas principalmente na extraterritorialidade, dado que o autor é um residente no Brasil.

D: Esta alternativa é incorreta porque a possibilidade de aplicação da lei brasileira não depende da condição de não ser julgado no estrangeiro. Se João for julgado no Brasil, a lei pode ser aplicada independentemente de qualquer julgamento no exterior.

E: A alternativa E está errada, pois a nacionalidade do autor do crime (estrangeiro) não impede a aplicação da lei brasileira, especialmente considerando que João é um argentino residente no Brasil, o que possibilita a aplicação da lei penal brasileira ao caso.