A organização não-governamental holandesa “Women on the waves”, dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo r

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o princípio da extraterritorialidade previsto no artigo 7º do Código Penal Brasileiro, a lei penal brasileira se aplica a crimes cometidos fora do território nacional apenas em certas circunstâncias, como em casos de crimes praticados por brasileiros ou em relação a crimes que ofendam bens jurídicos de brasileiros. No caso em questão, tanto Marco quanto Maria estavam em alto-mar, fora do alcance da jurisdição brasileira, e, portanto, não podem ser responsabilizados criminalmente sob a lei brasileira. Além disso, a legislação holandesa, que não pune o aborto, também deve ser considerada, reforçando que suas ações não configuraram delito na esfera penal da Holanda.

Alternativas incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque a descrição de "provocar aborto sem o consentimento da gestante" não se aplica, uma vez que Maria estava ciente e consentiu com a interrupção da gestação, e a prática foi realizada em alto-mar, onde não se aplica a lei brasileira.

C: Embora a interrupção do aborto tenha sido com o consentimento da gestante, a alternativa falha ao indicar que houve crime, dado que estavam fora do território brasileiro e, portanto, não se aplica a legislação brasileira.

D: Esta alternativa é incorreta porque não houve "provocar aborto em si mesma" sem consentimento, já que Maria consente com o procedimento. Além disso, ambas as ações ocorreram em alto-mar, fora da jurisdição brasileira.

E: A alternativa E também está errada, pois, embora Maria tenha provocado o aborto em si mesma, isso não configura crime, e a expressão "provocar aborto com o consentimento da gestante" não se aplica a Marco, uma vez que não há crime a ser imputado no contexto dado, pois estavam fora da jurisdição brasileira.