Questão FC609674
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT)
AVANÇASP · 2025
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:
- responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou advogado.
- ao advogado, exceto o que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio de advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
- é vedada a constituição de procurador com poderes para o foro em geral, mediante simples registro em ata de audiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 815 da CLT disciplina a abertura da audiência e fixou prazos de tolerância. Se, até 30 minutos após a hora marcada, a audiência injustificadamente não tiver sido iniciada, as partes e os advogados têm o direito de se retirar, devendo fazê-lo consignando seus nomes.
É obrigatório também que o fato seja registrado no livro de registro das audiências, garantindo prova do ocorrido para eventual adoção de medidas processuais ou administrativas. A regra visa proteger as partes contra atrasos indevidos e assegurar a formalização do evento.
Importante: a previsão de tolerância é distinta do prazo de 15 minutos aplicável quando o juiz não comparece; aqui fala-se da não iniciação da audiência por motivo injustificado.
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