Questão FC609680
Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:
Execução Trabalhista
FUNDATEC · 2025
Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:
- Nos embargos à execução, é vedada a apresentação de testemunhas.
- O prazo para embargos é de cinco dias, a contar da intimação para pagamento.
- Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
- A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, todavia, é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário:
A norma prevê que sejam apreciados conjuntamente na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas por credores, independentemente de serem trabalhistas ou previdenciários. Essa concentração processual evita decisões conflitantes sobre o valor e a ordem de pagamento e promove economia e celeridade.
Na prática, quando surge controvérsia sobre a liquidação do título executivo e o executado ou terceiros opõem embargos enquanto credores impugnam a liquidação, o juiz deve examinar todas as questões de uma só vez e decidir em um único pronunciamento.
Fundamento: Art. 884, §4º da CLT, que orienta a formação de uma única sentença para essas matérias conexas.
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